Campo Grande, MS - 19/04/2024

1ª Fase da Consulta Publica - Gás Canalizado - 6/2022Encerrada em 23/08/2022


Descrição

1ª Fase da Consulta Publica >> Gás Canalizado >> Nº. 6/2022

Receber sugestões, comentários e contribuições sobre o processo administrativo nº 51/005197/2021, referente à Revisão da Portaria AGEPAN nº 116/2015 – Dispõe sobre procedimentos para regulamentar a imposição de penalidades à Concessionária dos serviços de Distribuição de Gás Canalizado no Estado de MS.
 
A documentação objeto desta Consulta Pública, o modelo para envio de contribuições, assim como os procedimentos para participação estão à disposição dos interessados e podem ser obtidos nos seguintes endereços:  
 
INTERNET: www.agems.ms.gov.br em Audiências e Consultas Públicas
AGEMS: Av. Afonso Pena, n° 3.026 – Centro – CEP 79.002-075 – Campo Grande/MS – Térreo / Protocolo – das 7h30 às 17h, de segunda a sexta feira.
www.agems.ms.gov.br - Campo Grande

Prazo para recebimento de contribuição: 21/07/2022 a 22/08/2022


Nº. Descrição   Documento
1 PORTARIA AGEPAN Nº 116 - PENALIDADES GÁS CANALIZADO.pdf    
2 MINUTA REVISÃO PORTARIA AGEPAN Nº 116 - PENALIDADES GÁS CANALIZADO.pdf    
3 Modelo para Contribuições - 2022 116.doc    
4 contribuição Abrace.pdf    
5 contribuição msgas 116.pdf    
6 Anexo 01_Minuta de revisão da Portaria 116 consulta pública.pdf    
7 Anexo 02_ ANEXO RELATÓRIO CONTRIBUIÇÕES PORTARIA Nº 116.pdf    
8 Anexo 03_PORTARIA 236_2022_rev.116_publ. DOE 11.021_pg 39 a 44_original.pdf    
9 RELATORIO DAS CONTRIBUIÇÕES PORTARIA Nº 116.pdf    

Contribuições recebidas

Ouvidoria AGEPAN
1ª Fase da Consulta Publica >> Gás Canalizado >> Nº. 6/2022
Listagem de contribuições recebidas

Nº Nome Instituição Documento
1 Rui Pires dos Santos Companhia de Gás do Estado de Mato Grosso do Sul Contribuições MSGÁS Portaria 116