AVISO DE ABERTURA DE CONSULTA PÚBLICA Nº 009/2022
 
 
A Diretoria Executiva da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de MS – AGEMS, representada pelo Diretor Presidente Sr. Carlos Alberto de Assis, COMUNICA a abertura da CONSULTA PÚBLICA Nº 009/2022, com período para envio de contribuições entre 03/10/2022 a 05/12/2022, as quais podem ser:

1. encaminhadas ao endereço eletrônico ouvidoria@agems.ms.gov.br;
2. cadastradas no site da AGEMS: www.agems.ms.gov.br em Audiências e Consultas Públicas; ou
3. entregues no protocolo da AGEMS: Av. Afonso Pena, n° 3.026 – Centro – CEP 79.002-075 – Campo Grande/MS – Térreo / Protocolo – das 7h30 às 17h, em dias úteis.

 
 
OBJETIVO da Consulta Pública: Receber sugestões, comentários e contribuições sobre o processo administrativo nº 51/005861/2022, referente à Revisão e Consolidação das portarias: 147 de 18/09/2017, 148 18/09/2017, 150 de 18/09/2017 e 158 de 18/05/2018 do serviço de Saneamento Básico.
 
 
A documentação objeto desta Consulta Pública, o modelo para envio de contribuições, assim como os critérios e procedimentos para participação estão à disposição dos interessados no site e no endereço referidos acima.  
 
 
CARLOS ALBERTO DE ASSIS
Diretor Presidente

www.agems.ms.gov.br em Audiências e Consultas Públicas - AGEMS