AVISO DE ABERTURA DE CONSULTA PÚBLICA Nº 001/2023
 
 
A Diretoria Executiva da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de MS – AGEMS, representada pelo Diretor-Presidente Sr. Carlos Alberto de Assis, COMUNICA a abertura da CONSULTA PÚBLICA Nº 001/2023, com período para envio de contribuições entre 02/05/2023 a 08/05/2023, as quais deverão ser encaminhadas ao endereço eletrônico ouvidoria@agems.ms.gov.br.
 
 
OBJETIVOS: Receber sugestões, comentários e contribuições sobre o processo administrativo nº 51/000242/2023, referente à Nota Técnica CRET nº 009/2023/DTR/AGEMS, que trata da Regulamentação, por meio de Portaria da AGEMS, da isenção da cobrança de pedágio sobre os eixos suspensos de veículos de transporte de carga que circulam vazios nas Rodovias Concedidas no Estado de Mato Grosso do Sul.
 
 
A documentação objeto da Consulta Pública, o modelo para envio de contribuições, assim como os critérios e procedimentos para participação estão à disposição dos interessados e podem ser obtidos nos seguintes endereços:
 
 
INTERNET: www.agems.ms.gov.br – Consulta Pública nº 001/2023,
Agems: Av. Afonso Pena, n° 3.026 – Centro – CEP 79002-075 – Campo Grande/MS – Térreo / Protocolo – das 7h30 às 17h30, de segunda a sexta feira.

www.agems.ms.gov.br em Audiências e Consultas Públicas - Campo Grande