A Diretoria Executiva da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de MS – AGEMS, representada pelo Diretor Presidente Sr. Carlos Alberto de Assis, COMUNICA a abertura da CONSULTA PÚBLICA Nº 004/2023, com período para envio de contribuições entre 15/08/2023 a 29/08/2023, as quais podem ser:
 

1. encaminhadas ao endereço eletrônico ouvidoria@agems.ms.gov.br;
2. cadastradas no site da AGEMS: www.agems.ms.gov.br em Audiências e Consultas Públicas; ou
3. entregues no protocolo da AGEMS: Av. Afonso Pena, n° 3.026 – Centro – CEP 79.002-075 – Campo Grande/MS – Térreo / Protocolo – das 7h30 às 17h, em dias úteis.

 
OBJETIVO da Consulta Pública: Receber sugestões, comentários e contribuições sobre o processo administrativo nº 51/003076/2023, referente à Proposição de Minuta de Portaria de Redes Locais para prestação dos serviços de Distribuição de Gás Natural no Estado de Mato Grosso do Sul.
 
A documentação objeto desta Consulta Pública, o modelo para envio de contribuições, assim como os critérios e procedimentos para participação estão à disposição dos interessados no site e no endereço referidos acima.
 
 

www.agems.ms.gov.br em Audiências e Consultas Públicas - Campo Grande