AVISO DE ABERTURA DE CONSULTA PÚBLICA Nº 004/2024
 
 
A Diretoria Executiva da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de MS – AGEMS, representada pelo Diretor-Presidente Sr. Carlos Alberto de Assis, COMUNICA a abertura da CONSULTA PÚBLICA Nº 004/2024, com período para envio de contribuições entre 01/06/2024 a 30/06/2024, as quais podem ser:
 

1. Encaminhadas ao endereço eletrônico ouvidoria@agems.ms.gov.br;
2. Cadastradas no site da AGEMS: www.agems.ms.gov.br em Audiências e Consultas Públicas; ou
3. Entregues no protocolo da AGEMS: Av. Afonso Pena, n° 3.026 – Centro – CEP 79.002-075 – Campo Grande/MS – Térreo / Protocolo – das 7h30 às 17h, em dias úteis.

 OBJETIVO da Consulta Pública: Receber sugestões, comentários e contribuições sobre o processo
administrativo nº 51/003.334/2024, referente à Metodologia de Faturamento de Esgoto em Usuários com Fontes
Alternativas de Água e elaboração de minuta de ato normativo destinado a tal finalidade.
 
A documentação, objeto desta Consulta Pública, o modelo para envio de contribuições, assim como os critérios e procedimentos para participação estão à disposição dos interessados no site e no endereço referidos acima.
 

www.agems.ms.gov.br em audiências e Consultas Públicas. - Campo Grande