AVISO DE PRORROGAÇÃO DE ABERTURA DE CONSULTA PÚBLICA Nº 001/2025
 
Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (AGEMS)
A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (AGEMS), no uso de suas atribuições e em conformidade com o artigo 44 da Lei Federal n. 14.133/2021, comunica a realização de uma Consulta Pública para levantamento de imóveis disponíveis no Município de Campo Grande, destinados à sede da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (AGEMS).
 
Requisitos para Participação:

Os interessados deverão:
 

1. Encaminhar um estudo contendo:
   • Delineamento da solução proposta (alienação e/ou locação do imóvel);
   • Registro fotográfico atualizado;
   • Planta e/ou memorial descritivo do imóvel;
   • Valor da solução (alienação e/ou locação);
   • Demais informações pertinentes, como o ano de construção do imóvel.
2. Protocolar o estudo por meio:
   • Eletrônico: enviar para o e-mail compras.saf@agems.ms.gov.br;
   • Físico: entregar no Protocolo da AGEMS, localizado na Avenida Afonso Pena 3026, Centro, Campo Grande/MS.

Observações Importantes:

• Para soluções de locação de imóvel, o estudo deve considerar um prazo de até 60 (sessenta) meses de vigência contratual.
• O imóvel deve atender aos requisitos descritos no Anexo I desta Consulta Pública, especialmente estar localizado na região central de Campo Grande/MS.
• A apresentação das soluções não gera obrigação de contratação por parte da AGEMS.

Período de Envio dos Estudos:

• Data: 07 a 21 de março de 2025
• Horário: 7h30 às 17h (para protocolo físico).

 
Assinatura:
Campo Grande - MS, 07 de março de 2025.
Caroline Farias Tomanquevez
Diretora-Presidente da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul em Substituição
 

 

Eletrônico: enviar para o e-mail compras.saf@agems.ms.gov.br; Físico: entregar no Protocolo da AGEMS, localizado na Avenida Afonso Pena 3026, Centro, Campo Grande/MS. - Campo Grande