AVISO DE ABERTURA DE CONSULTA PÚBLICA Nº 017/2025

A Diretoria-Executiva da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de MS – AGEMS, representada pelo Diretor-Presidente, Sr. Carlos Alberto de Assis, COMUNICA a abertura de CONSULTA PÚBLICA Nº 017/2025, com período para envio de contribuições entre 03/11/2025 a 17/11/2025, as quais podem ser:
a) encaminhadas ao endereço eletrônico ouvidoria@agems.ms.gov.br;
b) cadastradas no site da AGEMS: www.agems.ms.gov.br em Audiências e Consultas Públicas; ou
c) entregues no protocolo da AGEMS: Av. Afonso Pena, n° 3.026 – Centro – CEP 79.002-075 – Campo Grande/ MS – Térreo / Protocolo – das 7h30 às 17h, em dias úteis.

OBJETIVO da Consulta Pública: Receber sugestões, comentários e contribuições sobre o processo administrativo nº 51/011.022/2024, referente à 2ª Revisão Tarifária Ordinária dos Serviços de Água e Esgoto dos 68 (sessenta e oito) Municípios do Estado de MS operados pela SANESUL S/A.

A documentação, objeto desta Consulta Pública, o modelo para envio de contribuições, assim como os critérios e procedimentos para participação estão à disposição dos interessados no site e no endereço referidos acima.

CARLOS ALBERTO DE ASSIS
Diretor-Presidente

www.agems.ms.gov.br em Audiências e Consultas Públicas - Campo Grande