A Diretoria Executiva da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de MS – AGEMS, representada pelo Diretor-Presidente Sr. Carlos Alberto de Assis, COMUNICA a abertura das CONSULTA PÚBLICA Nº 001 /2026, com período para envio de contribuições entre 20/02/2026 a 26/02/2026, as quais podem ser: 

1. Encaminhadas ao endereço eletrônico ouvidoria@agems.ms.gov.br;
2. Cadastradas no site da AGEMS: www.agems.ms.gov.br em Audiências e Consultas Públicas; ou
3. Entregues no protocolo da AGEMS: Av. Afonso Pena, n° 3.026 – Centro – CEP 79.002-075 – Campo Grande/MS – Térreo / Protocolo – das 7h30 às 17h, em dias úteis. 

 
OBJETIVO da Consulta Pública: 
Receber sugestões, comentários e contribuições sobre o processo administrativo n° 51.000.282-2026, referente a Diretrizes e Procedimentos para a metodologia de indenização de investimentos realizados e ainda não amortizados ou depreciados nos contratos de prestação de serviços de abastecimento de água, em conformidade com a NR 03/ANA.
 
A documentação, objeto desta Consulta Pública, o modelo para envio de contribuições, assim como os critérios e procedimentos para participação estão à disposição dos interessados no site e no endereço referidos acima.