AVISO DE ABERTURA DA CONSULTA PÚBLICA Nº 011/2026
 
A DIRETORIA-EXECUTIVA da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul – AGEMS, representada pelo Diretor-Presidente, Sr. Carlos Alberto de Assis, COMUNICA a abertura da CONSULTA PÚBLICA Nº 011/2026, com período para envio de contribuições de 23/10/2026 a 07/11/2026, as quais podem ser:
 
a) encaminhadas ao endereço eletrônico ouvidoria@agems.ms.gov.br; ou
b) protocoladas na sede da AGEMS, localizada na Av. Afonso Pena, n° 3.026 – Centro, CEP 79.002-075, Campo Grande/MS – Térreo / Protocolo – das 7h30min às 17h, em dias úteis.
 
OBJETIVO da Consulta Pública:
 

• CONSULTA PÚBLICA N° 011/2026 - receber sugestões, comentários e contribuições acerca do processo administrativo nº 51.007.418-2026, referente à Nota Técnica Regulatória AGEMS/DSB/CRES nº 008/2026, que trata da proposta de Portaria que dispõe sobre os procedimentos de apuração, cálculo, declaração, recolhimento e compensação da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização do Serviço Público de Saneamento Básico (TRS); 

 A documentação, objeto destas Consultas Públicas, o modelo para envio de contribuições, assim como os critérios e procedimentos para participação estão à disposição dos interessados no site e no endereço referidos acima.
  
CARLOS ALBERTO DE ASSIS
Diretor-Presidente
 

www.agems.ms.gov.br em Audiências e Consultas Públicas - Campo Grande