AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MS
AVISO DE ABERTURA DA CONSULTA PÚBLICA Nº 012/2026
A
DIRETORIA-EXECUTIVA da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul –
AGEMS, representada pelo Diretor-Presidente, Sr. Carlos Alberto de Assis,
COMUNICA a abertura da
CONSULTA PÚBLICA Nº 012/2026, com período para envio de
contribuições de 23/10/2026 a 07/11/2026, as quais podem ser:
a) encaminhadas ao endereço eletrônico
ouvidoria@agems.ms.gov.br; ou
b) protocoladas na sede da AGEMS, localizada na Av. Afonso Pena, n° 3.026 – Centro, CEP 79.002-075, Campo Grande/MS – Térreo / Protocolo – das 7h30min às 17h, em dias úteis.
OBJETIVO da Consulta Pública:
CONSULTA PÚBLICA N° 012/2026 - receber sugestões, comentários e contribuições cerca do processo administrativo nº
51.011.022-2024, referente à Nota Técnica que apresenta os resultados da aplicação da Tarifa Social até o terceiro trimestre de 2026 e o acompanhamento da segunda parcela da aplicação do índice de revisão tarifária, contemplando a publicação da tabela tarifária até 1º de dezembro de 2026, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2027, bem como o monitoramento da Base de Ativos e do número de famílias beneficiárias da Tarifa Social;
A documentação, objeto destas Consultas Públicas, o modelo para envio de contribuições, assim como os critérios e procedimentos para participação estão à disposição dos interessados no site e no endereço referidos acima.
CARLOS ALBERTO DE ASSIS
Diretor-Presidente
