A Diretoria Executiva da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de MS – AGEMS, representada pelo Diretor Presidente Sr. Carlos Alberto de Assis, COMUNICA a abertura da CONSULTA PÚBLICA Nº 010/2022, com período para envio de contribuições entre 04/11/2022 a 03/12/2022, as quais podem ser:

1. encaminhadas ao endereço eletrônico ouvidoria@agems.ms.gov.br;
2. cadastradas no site da AGEMS: www.agems.ms.gov.br em Audiências e Consultas Públicas; ou
3. entregues no protocolo da AGEMS: Av. Afonso Pena, n° 3.026 – Centro – CEP 79.002-075 – Campo Grande/MS – Térreo / Protocolo – das 7h30 às 17h, em dias úteis.

 
 
OBJETIVO da Consulta Pública: dar publicidade e transparência ao  processo regulatório, por meio da participação social, visando receber sugestões, comentários e contribuições sobre o processo administrativo nº 51/201006/2019, referente à Revisão da Portaria nº 151 de 18/09/2017 do Serviço Saneamento Básico.
 
 
A documentação objeto desta Consulta Pública, o modelo para envio de contribuições, assim como os critérios e procedimentos para participação estão à disposição dos interessados no site e no endereço referidos acima.  

www.agems.ms.gov.br em Audiências e Consultas Públicas - AGEMS